Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBADE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg701384
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEDUC-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico (Supervisor)
Analise o seguinte estudo de caso: Escola pública da Educação Básica, localizada em território marcado por desigualdades socioeducacionais, o coordenador pedagógico assume a responsabilidade de mediar tensões entre demandas administrativas, práticas docentes historicamente consolidadas e a necessidade de assegurar o direito à educação com qualidade socialmente referenciada. Durante o processo de revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), emergem conflitos relacionados:(i) à compreensão da autonomia escolar frente às normativas nacionais;(ii) à organização curricular e às práticas avaliativas;(iii) à gestão democrática e à corresponsabilidade entre Estado, família e escola;(iv) ao papel formativo da coordenação pedagógica na consolidação de práticas alinhadas à legislação educacional vigente.Nesse contexto, o coordenador fundamenta sua atuação na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), compreendendo-a como instrumento normativo e político para a reorganização do trabalho pedagógico e institucional.À luz da LDB/1996 e das atribuições do coordenador pedagógico na articulação entre gestão, currículo e prática docente, analise as afirmativas a seguir.I. A LDB concebe a gestão democrática do ensino público como princípio estruturante, o que implica processos coletivos de tomada de decisão, participação da comunidade escolar e corresponsabilidade na elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico.II. A autonomia pedagógica e administrativa das instituições de ensino, assegurada pela LDB, confere à escola liberdade plena para definir currículo, avaliação e organização do trabalho pedagógico, podendo, se necessário, relativizar ou desconsiderar as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular.III. Ao definir a educação como direito público subjetivo, a LDB atribui ao Estado o dever prioritário de garantir padrões mínimos de qualidade, cabendo à coordenação pedagógica atuar estrategicamente na superação de práticas excludentes que comprometem o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.IV. A LDB orienta que a avaliação do rendimento escolar assuma caráter contínuo e cumulativo, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, devendo seus resultados subsidiar o replanejamento pedagógico e a ação formativa do coordenador junto ao corpo docente.V. A atuação do coordenador pedagógico, à luz da LDB, restringese ao acompanhamento técnico do trabalho docente, não lhe cabendo intervir em processos de gestão, formação continuada ou articulação entre políticas educacionais e práticas escolares.Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
- AApenas as afirmativas I, II e V estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
- DApenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.