Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IBADE 2026
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg701399
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEDUC-RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
Uma instituição de Ensino Fundamental encontra-se em processo de revisão de seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e dos instrumentos de planejamento pedagógico, após a identificação de desalinhamentos entre os objetivos de ensino, o currículo adotado e a organização da jornada escolar. No decorrer das reuniões com a equipe pedagógica, emergem questionamentos acerca das responsabilidades legais da instituição e dos profissionais da educação na efetivação das políticas públicas educacionais, bem como quanto à necessária articulação entre o ensino comum e o atendimento educacional especializado, além da observância das diretrizes estabelecidas na legislação educacional vigente. Como orientador educacional, você deve orientar a equipe sobre o cumprimento das bases legais da educação brasileira, especialmente a Lei nº 9.394/1996 (LDB), e suas implicações para o planejamento, a organização curricular e as práticas pedagógicas.Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
- AA LDB estabelece que a organização do currículo, os objetivos de ensino e os processos avaliativos são decisões exclusivas da equipe docente, não cabendo à gestão escolar ou ao orientador educacional qualquer papel normativo ou de supervisão pedagógica.
- BA LDB define que a educação básica é estruturada em etapas e modalidades, estabelece princípios de inclusão, interdisciplinaridade e progressão continuada, e atribui responsabilidades compartilhadas entre profissionais da educação e gestão escolar, garantindo direitos de todos os estudantes, inclusive daqueles públicos da educação especial.
- CA LDB permite que as escolas ignorem parcialmente os parâmetros curriculares nacionais e as diretrizes legais, desde que os objetivos de ensino sejam cumpridos de forma independente da articulação curricular.
- DSegundo a LDB, a definição dos conteúdos escolares deve priorizar exclusivamente as avaliações externas e o desempenho em exames nacionais, sendo secundária a formação integral dos estudantes.
- EA LDB restringe a atuação do orientador educacional a funções administrativas, não incluindo responsabilidades relacionadas à orientação pedagógica, acompanhamento do desenvolvimento estudantil ou mediação de processos educativos.