Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBADE 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg701983
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Um servidor público, no exercício de suas funções, utiliza informações obtidas em razão do cargo para favorecer terceiro em procedimento administrativo. A conduta não gera dano material imediato ao erário, mas compromete a imparcialidade e a confiança na atuação estatal.Considerando esse cenário, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA conduta pode configurar infração administrativa, ainda que não haja dano ao erário.
- BO uso indevido de informação funcional pode caracterizar desvio de finalidade.
- CA ausência de prejuízo financeiro direto impede a responsabilização do servidor por violação a dever funcional.
- DA responsabilização do servidor pode ocorrer independentemente da esfera penal.
- EA análise da conduta deve considerar os princípios da moralidade e da impessoalidade.