Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IBAM 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg702675
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
Durante a instrução de um processo administrativo, o agente público pode precisar realizar ajustes na estrutura dos volumes para facilitar o manuseio ou corrigir erros de montagem. O procedimento de retirada de peças ou documentos de um processo, mediante justificativa, recebe uma denominação técnica própria e está corretamente definido na seguinte alternativa:
- Aa distribuição é o termo técnico para a separação de processos que foram indevidamente anexados
- Ba reativação é o procedimento utilizado para remover documentos desnecessários de um volume ativo
- Co desentranhamento é a retirada de folhas do processo para devolução ao dono ou para uso legal
- Do acautelamento refere-se ao ato de destruir documentos que perderam o prazo de validade jurídica