Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IBAM 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg702823
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Em consonância com o art. 6º da Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um princípio previsto nesse dispositivo legal vem a ser:
- Ao protetor-pagador e o poluidor-recebedor
- Ba proteção da saúde pública e a qualidade ambiental
- Co direito da sociedade à informação e ao controle social
- Do monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária