Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IBAM 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg702890
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei nº 12.651/2012, também conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais para a proteção da vegetação nativa no Brasil. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
- Aa proteção florestal é facultativa
- Bo Código não se aplica a áreas urbanas
- Ca vegetação nativa não possui função ecológica
- Das Áreas de Preservação Permanente possuem função ambiental específica