Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — IBAM 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg703034
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
A legislação ambiental brasileira é estruturada de forma federativa. Sendo assim, podemos corretamente afirmar que ela:
- Aé da competência exclusiva da União
- Bnão prevê sanções
- Caplica-se apenas a áreas protegidas
- Dcompreende normas federais, estaduais e municipais