Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — IBAM 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg703052
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
No exercício da fiscalização ambiental, o Poder Executivo Municipal atua com base em competências administrativas próprias. Desse modo, é correto afirmar que:
- Ao Município pode exercer fiscalização ambiental em atividades de impacto local
- Bo Município atua apenas como executor de decisões estaduais
- Ca fiscalização ambiental municipal é excepcional e temporária
- Da atuação municipal depende de convênio em todos os casos