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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IBAM 2026

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg703394
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Caruaru - PE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Feira
Uma afirmativa verdadeira, no que se refere à possibilidade de celebração de parceria público-privada (PPP) no âmbito do Município de Caruaru, está apresentada na seguinte alternativa:
  1. Aa celebração de parceria público-privada é expressamente vedada pelo Código de Posturas do Município de Caruaru
  2. Ba parceria público-privada é admitida exclusivamente para a elaboração de estudo de viabilidade prévio, sendo vedada sua utilização para a execução ou gestão de serviços relacionados às feiras
  3. Ca celebração de parceria público-privada independe da realização de estudo de viabilidade, desde que formalizada por meio de instrumento contratual com o Município
  4. Da parceria público-privada é admitida, desde que precedida de estudo de viabilidade e formalizada com o objetivo de otimizar a prestação dos serviços, nos termos de regulamentação própria a ser editada pelo órgão municipal competente
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GabaritoD — a parceria público-privada é admitida, desde que precedida de estudo de viabilidade e formalizada com o objetivo de otimizar a prestação dos serviços, nos termos de regulamentação própria a ser editada pelo órgão municipal competente

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