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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IBFC 2026

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
qg703600
Banca
IBFC
Órgão
SEC-BA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem
O SUS (Sistema Único de Saúde) é reconhecido como o maior sistema público de saúde do mundo, abrange desde de tratamentos simples, até procedimentos extremamente complexos, possui uma forma de atendimento à população brasileira com princípios e diretrizes. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.I. O princípio da Integralidade é considerado um princípio doutrinário, onde ocorre um conjunto articulado de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade.II. O princípio da Universalidade é considerado um princípio doutrinário, onde o acesso às ações e serviços de saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros, sem discriminação ou necessidade de comprovação de renda.III. O princípio da Equidade é considerado um princípio organizativo, onde ocorre a organização dos serviços em níveis de complexidade crescente (UBS, UPAs, Hospitais), distribuídos geograficamente para atender às necessidades locais.IV. O princípio da Descentralização é considerado um princípio doutrinário e foca em diminuir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais para garantir que todos tenham chances iguais de acesso ao sistema, sem preconceitos ou privilégios.Estão corretas as afirmativas:
  1. AI e II apenas
  2. BI, II e III apenas
  3. CIII e IV apenas
  4. DII e III apenas
  5. EI, II, III e IV
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II apenas

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios do SUS

A questão cobra a classificação dos princípios do SUS em doutrinários (ou ideológicos) e organizativos (ou operacionais). Os princípios doutrinários são: Universalidade, Integralidade e Equidade. Os princípios organizativos são: Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social.

Item I — ✅ Correto

A afirmativa descreve corretamente o princípio da Integralidade como doutrinário, que articula ações preventivas e curativas em todos os níveis de complexidade. A Lei 8.080/90, em seu art. 7º, II, define:

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: [...] II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Item II — ✅ Correto

A afirmativa descreve corretamente o princípio da Universalidade como doutrinário, garantindo acesso a todos os cidadãos sem discriminação. A Constituição Federal, art. 196, estabelece:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Item III — ❌ Incorreto

A afirmativa erra ao classificar a Equidade como princípio organizativo. A Equidade é um princípio doutrinário, que visa tratar desigualmente os desiguais para reduzir desigualdades. O que ela descreve (organização em níveis de complexidade crescente e distribuição geográfica) corresponde ao princípio da Hierarquização (ou Regionalização), que é organizativo. A Equidade não é organizativa.

Item IV — ❌ Incorreto

A afirmativa erra duplamente: (a) classifica a Descentralização como princípio doutrinário, quando na verdade é organizativo; (b) atribui à Descentralização o conceito de "diminuir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais", que é próprio da Equidade. A Descentralização refere-se à redistribuição de poder e responsabilidades entre as esferas de governo (União, Estados, Municípios).

Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas I e II.

NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir, lembre-se: Doutrinários = U, I, E (Universalidade, Integralidade, Equidade). Organizativos = D, R, H, P (Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação Social). A Equidade é doutrinária, nunca organizativa.

Gabarito: letra A

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