Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — IBFC 2026
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qg703623
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/
Acerca das ações mandamentais de habeas corpus e de mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
- AO habeas corpus, conforme regramento preconizado pelo Código de Processo Penal, tem por objeto a salvaguarda do ser humano, individual ou coletivamente, protegendo-o em sua liberdade e incolumidade física, quer contra ataques atuais, quer contra ataques iminentes
- BO processo penal guia-se pela inércia do Juiz, porém as autoridades judiciais poderão dar habeas corpus de ofício
- CA ausência de justa causa é motivo para concessão de habeas corpus, caso imponha ofensa ou risco de ofensa à liberdade ambulatorial
- DO mandado de segurança é usado de forma limitada no Processo Penal, remetendo-se o Código de Processo Penal, no tratamento dessa ação mandamental, expressamente à sistemática do habeas corpus