Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — IBFC 2026
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg703628
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/
Sobre a temática da ação penal condenatória, assinale a alternativa correta, analisando as referidas situações concretas.
- AApós receber ofício do Sr. Diretor da cadeia pública, sobre o suicídio de réu preso, deverá o Juiz de Direito declarar, prontamente, a extinção da punibilidade
- BOcorre perempção sempre que, em ação penal pública ou privada, deixar a acusação de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos
- CNo Processo Penal brasileiro, admite-se o perdão tácito
- DHá renúncia, causa de extinção da punibilidade, caso o querelante ou o Ministério Público não ofereçam ação penal em face de todos os envolvidos