Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IBFC 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg703634
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/
Abel propôs ação judicial que foi julgada parcialmente procedente. Na sua compreensão, a sentença apresenta fundamentação genérica, onde apenas foi parafraseado ato normativo. Contra essa decisão, opôs embargos de declaração. Assinale a alternativa correta quanto ao cenário processual descrito no enunciado.
- AOs embargos não devem ser conhecidos, pois a legislação prevê o recurso de apelação como a forma de impugnação contra sentença
- BA interposição de embargos de declaração não é dotada de efeito suspensivo e não interrompe o prazo para interposição de recurso
- CNão cabem embargos de declaração porque a sentença não empregou em sua fundamentação conceitos jurídicos indeterminados
- DA omissão identificada na sentença justifica o cabimento dos embargos de declaração