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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — IBFC 2026

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
Código
qg703635
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/
A respeito do instituto da competência, assinale a alternativa correta.
  1. AA eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor
  2. BAs partes podem modificar a competência somente em razão do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações
  3. CJuízo aleatório é aquele em que a ação pode ser proposta no foro de domicílio ou de residência das partes, ou onde celebrado o negócio jurídico discutido na demanda
  4. DA incompetência absoluta pode ser alegada até o momento da conclusão para sentença
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GabaritoA — A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor

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