Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — IBFC 2026
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- qg703648
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988, com instalação em abril de 1989. É conhecido como “Tribunal da Cidadania” e substituiu o antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR) com o objetivo de uniformizar a interpretação da lei federal e descongestionar o Supremo Tribunal Federal (STF). As regras para a sua criação foram previstas nas Disposições Constitucionais Transitórias. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.I. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que o Superior Tribunal de Justiça seria instalado sob a Presidência do Tribunal Federal de Recursos.II. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que até que se instalasse o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal exerceria as atribuições e competências definidas na ordem constitucional precedente.III. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que a composição inicial do Superior Tribunal de Justiça far-se-ia pelos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal.IV. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que instalado o Tribunal, os Ministros aposentados do Tribunal Federal de Recursos tornar-se-iam, automaticamente, Ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça.Estão corretas as afirmativas:
- AII e IV apenas
- BI, II e III apenas
- CI e IV apenas
- DII e III apenas