Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBGP 2026
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg703837
Banca
IBGP
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, existe uma modalidade de licitação específica, expressamente prevista para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, que é
Ao Chamamento Público.
Bo Credenciamento.
Co Leilão.
Do Concurso.
Ea Qualificação.
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GabaritoD — o Concurso.
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Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D (Concurso). A Lei 14.133/2021 elenca o concurso como modalidade de licitação específica para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, e que prevê a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 28, III). As demais alternativas não se enquadram nessa modalidade.
A banca testa o conhecimento das modalidades previstas na nova Lei de Licitações, em contraposição a procedimentos auxiliares (credenciamento, chamamento público) e a outras modalidades com objetos distintos.
NÃO CAIA NESSA!
É comum confundir o concurso (modalidade) com procedimentos auxiliares como credenciamento e chamamento público, que não são modalidades, ou com o leilão, que tem objeto diverso (alienação). Fique atento à definição legal de cada instituto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O chamamento público não é modalidade de licitação; trata-se de procedimento auxiliar (art. 78, I) utilizado para o credenciamento ou para manifestação de interesse. Não se aplica à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico com prêmio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O credenciamento é procedimento auxiliar (art. 78, I), não modalidade. Destina-se à contratação de vários interessados que atendam requisitos, sem competição, e não se confunde com o concurso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O leilão é modalidade de licitação, mas voltada para a alienação de bens móveis ou imóveis, compra de bens usados, entre outros (art. 28, V e art. 76). Não é utilizado para seleção de trabalhos técnicos ou artísticos com prêmio.
Alternativa D — ✅ Correta
O concurso é a modalidade expressamente prevista na Lei 14.133/2021 (art. 28, III) para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, e concede prêmio ou remuneração ao vencedor. A definição se encaixa perfeitamente no enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A qualificação não é modalidade de licitação. Pode referir-se à etapa de habilitação ou à pré-qualificação (procedimento auxiliar), mas não existe modalidade com esse nome na Lei 14.133/2021.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão