Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IBGP 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg703897
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece responsabilidades específicas para o contratado. É CORRETO afirmar que o contratado deve:
- AApenas executar o objeto do contrato, sem outras obrigações.
- BManter as condições de habilitação durante toda a vigência contratual.
- CSubcontratar livremente, sem limitações legais ou contratuais.
- DTransferir para a Administração a responsabilidade por danos a terceiros.
- EExecutar o contrato apenas quando receber o pagamento antecipado.