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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IBGP 2026

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qg703901
Banca
IBGP
Órgão
Câmara de Porto Velho - RO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Os bens públicos possuem características jurídicas específicas. É CORRETO afirmar que:
  1. ASão impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis.
  2. BSão alienáveis sem qualquer restrição legal.
  3. CPodem ser objeto de penhora por dívidas da Administração Pública.
  4. DPodem ser dados em garantia real para obtenção de empréstimos.
  5. EOs bens públicos podem ser adquiridos por usucapião após 15 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — São impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis.

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