Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBGP 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg703903
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Os agentes estatais possuem características específicas no exercício de suas funções. É CORRETO afirmar que:
- AApenas os servidores públicos efetivos são considerados agentes estatais.
- BOs particulares em colaboração com o Estado não são considerados agentes estatais.
- CDevem agir com probidade, impessoalidade e em conformidade com a lei.
- DNão podem ser responsabilizados por atos ilícitos praticados no exercício da função.
- EOs agentes estatais podem usar o cargo para benefício pessoal.