Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IBGP 2026
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg703908
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Câmara de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que:
- AA desapropriação pode ser utilizada sem limitações pelo poder público.
- BA indenização pela desapropriação pode ser posterior à transferência do bem.
- CA desapropriação é medida excepcional que exige indenização prévia e justa.
- DO bem desapropriado pode ter qualquer destinação escolhida pelo poder público.
- EA desapropriação pode ser feita verbalmente pelo administrador público.