Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — ICECE 2026
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg704069
- Banca
- ICECE
- Órgão
- CPSMQ - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Saúde Bucal
O código de ética odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, e das pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia. Segundo este normativo, constitui um direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares:
- AExercer sua atividade profissional de forma autônoma.
- BRecusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião dentista.
- CFazer propaganda de seus serviços, desde que seja em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.
- DRevelar o segredo profissional em qualquer circunstância.