Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — ICECE 2026
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qg704310
- Banca
- ICECE
- Órgão
- CPSMQ - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal
O código de ética odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, e das pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia. Segundo este normativo, constitui um direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares.
- AFazer anúncios, propagandas ou publicidade de seus serviços dirigidas ao público em geral.
- BExecutar, sem a supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal.
- CRevelar o segredo profissional em qualquer circunstância.
- DRecusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião dentista.