Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — ICECE 2026
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg704366
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Assuntos Legislativos
O veto presidencial pode ser:
- AApenas total.
- BTotal ou parcial, por inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.
- CApenas por inconstitucionalidade formal.
- DInsuscetível de apreciação legislativa.