Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — ICECE 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg704367
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Assuntos Legislativos
No processo legislativo, a fase que confere existência jurídica à lei é:
- AÉtica é o conjunto de regras informais definidas pelos servidores conforme a conveniência do ambiente de trabalho.
- BÉtica corresponde exclusivamente ao cumprimento de ordens superiores, independentemente de seu conteúdo.
- CÉtica consiste no conjunto de princípios e valores que orientam a conduta humana, pautando-se pelo respeito, pela responsabilidade e pelo interesse coletivo.
- DÉtica se limita à observância de costumes pessoais, sem relação com normas institucionais.