Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — ICECE 2026
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg704368
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Assuntos Legislativos
Quanto à alteração das leis, conforme a LC nº 95/1998, é correto afirmar que:
- AA revogação deve ser sempre tácita.
- BA alteração deve reproduzir integralmente o texto modificado.
- CA revogação deve ser expressa e enumerar as disposições revogadas.
- DA alteração pode ser feita por simples menção genérica.