Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — ICECE 2026
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg704369
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Assuntos Legislativos
Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a elaboração das leis deve observar princípios de técnica legislativa. Assinale a alternativa correta.
- ANos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a elaboração das leis deve observar princípios de técnica legislativa. Assinale a alternativa correta.
- BO texto legal deve ser redigido com clareza, precisão e ordem lógica.
- CA ementa deve conter a íntegra do conteúdo normativo.
- DÉ facultativa a divisão da lei em artigos.