Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ICECE 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg704376
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Assuntos Legislativos
De acordo com as disposições constitucionais sobre a Administração Pública e os servidores públicos (arts. 37 a 41 da Constituição Federal de 1988), é correto afirmar que:
- AA Administração Pública pode agir independentemente da lei quando houver interesse público relevante.
- BA investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.
- CServidores públicos estáveis não podem perder o cargo em nenhuma hipótese.
- DOs cargos públicos são acessíveis apenas a brasileiros natos.