Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — ICECE 2026
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg704379
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Assuntos Legislativos
De acordo com os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil previstos nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, constituem fundamentos do Estado brasileiro:
- ASoberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
- BIndependência nacional, autodeterminação dos povos e cooperação entre os povos.
- CLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
- DDefesa da paz, solução pacífica dos conflitos e concessão de asilo político.