GabaritoB — A relação entre custos incorridos e resultados alcançados
Gabarito: letra B. A economicidade na gestão pública é avaliada pelo controle interno por meio da relação entre custos incorridos e resultados alcançados, conforme princípio da relação custo-benefício, e não se limita a legalidade, regularidade contábil ou constitucionalidade. O art. 70 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial será exercida quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, entre outros aspectos.
Art. 70 — "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
A economicidade não se confunde com legalidade ou regularidade formal; ela exige análise de eficiência e eficácia, ou seja, se os recursos foram utilizados da melhor forma possível para atingir os objetivos pretendidos. O controle interno, ao aplicar o princípio da relação custo/benefício, deve comparar custos incorridos e resultados alcançados.
Afirma que o controle interno deve analisar "apenas a legalidade do ato". A economicidade vai além da legalidade: mesmo um ato legal pode ser antieconômico. O controle interno deve avaliar também a relação custo-benefício, e não apenas a conformidade legal.
A economicidade é exatamente a relação entre os custos incorridos e os resultados alcançados. Cabe ao controle interno verificar se a gestão obteve o melhor resultado possível com os recursos disponíveis, ou seja, se houve economia e eficiência.
Afirma que o controle interno deve analisar "somente a regularidade contábil". A regularidade contábil é um aspecto, mas não abrange a economicidade, que envolve a análise de desempenho e eficiência, e não apenas a correção dos registros.
Afirma que o controle interno deve analisar "a constitucionalidade das leis". A análise de constitucionalidade de leis é atribuição do Poder Judiciário (controle de constitucionalidade), não do controle interno. O controle interno foca na gestão e na execução orçamentária, financeira e operacional.
Portanto, a alternativa B é a única que expressa corretamente o que o controle interno deve analisar ao avaliar a economicidade.
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