Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — ICECE 2026
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg704460
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta:
- ASessão legislativa ordinária corresponde ao funcionamento da Câmara durante o período de recesso parlamentar.
- BSessão legislativa extraordinária ocorre exclusivamente para votação de matérias urgentes durante o ano legislativo regular.
- CSessão legislativa ordinária é aquela correspondente ao período normal de funcionamento da Câmara durante o ano, enquanto a extraordinária corresponde ao funcionamento no período de recesso.
- DSessão legislativa extraordinária depende, obrigatoriamente, de convocação do Poder Executivo.