Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — ICECE 2026
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg704461
- Banca
- ICECE
- Órgão
- Câmara de Pacatuba - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
O art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba estabelece que os membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em conjunto, quando no exercício da Presidência, poderão ser destituídos de seus cargos mediante resolução, assegurados o contraditório e a ampla defesa.Quanto ao quórum necessário para aprovação da resolução de destituição, assinale a alternativa correta:
- AMaioria simples dos vereadores presentes à sessão.
- BAprovação por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.
- CAprovação por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara.
- DUnanimidade dos vereadores em exercício.