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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — ICECE 2026

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
qg704518
Banca
ICECE
Órgão
CPSMQ - CE
Ano
2026
Nível
Superior
De acordo com a Portaria nº 529/2013, do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Segurança do Paciente:
  1. AAplica-se exclusivamente aos serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).
  2. BAplica-se a todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.
  3. CRestringe-se aos serviços públicos federais.
  4. DÉ obrigatório apenas para serviços que realizam procedimentos cirúrgicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Aplica-se a todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

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