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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — ICECE 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg704542
Banca
ICECE
Órgão
CPSMQ - CE
Ano
2026
Nível
Superior
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios e diretrizes previstos nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que orientam a estruturação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.Considerando a regionalização, a hierarquização e as Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.
  1. AA regionalização do SUS pressupõe a centralização dos serviços de saúde na esfera federal, visando uniformidade assistencial.
  2. BA hierarquização organiza os serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, articulados em Redes de Atenção à Saúde, garantindo a integralidade do cuidado.
  3. CAs Redes de Atenção à Saúde substituem a necessidade de pactuação entre os entes federativos.
  4. DA Lei nº 8.142/1990 trata exclusivamente do financiamento do SUS, não abordando instâncias de participação social.
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GabaritoB — A hierarquização organiza os serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, articulados em Redes de Atenção à Saúde, garantindo a integralidade do cuidado.

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