Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IDCAP 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg704641
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- IASES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê sanções para agentes públicos que pratiquem atos ímprobos. Um dos atos tipificados é o que causa prejuízo ao erário. Qual das seguintes condutas configura ato de improbidade por prejuízo ao erário?
- APerceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
- BRevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
- CCelebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.
- DReceber, para si ou para outrem, vantagem econômica indevida para omitir ato de ofício, providência ou declaração.