Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — IDCAP 2026
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg705063
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista (Licitações e Contratos)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe regras rígidas para a gestão da receita pública, visando o equilíbrio das contas. Quando o ente público concede anistia, remissão, subsídio ou isenção de tributos, abdicando de valores que teria direito a receber, ocorre um fenômeno específico que exige medidas de compensação. Assinale a alternativa correta.
- AReceita extraorçamentária.
- BTransferência voluntária.
- CDedução de receita.
- DOperação de crédito.
- ERenúncia de receita.