Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDCAP 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg705428
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro NIR - Núcleo Interno de Regulação
Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado no âmbito de uma entidade pública de saúde, verificou-se a necessidade de examinar seus elementos essenciais para determinar se ele foi produzido de acordo com a lei. Sobre os requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
- AO objeto não integra a estrutura do ato administrativo.
- BSão requisitos do ato administrativo apenas a competência e a finalidade.
- CA forma é irrelevante para a validade do ato administrativo.
- DSão requisitos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- EO motivo pode ser livremente escolhido, sem respaldo fático ou jurídico.