Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg705710
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico (Hospitalar)
O Estado instituiu fundação pública com personalidade jurídica de direito privado para atuar na área da saúde, com autonomia administrativa e patrimonial, integrando a administração pública indireta. Essa entidade passou a executar serviços e ações de saúde conforme suas finalidades legais. Com base na Lei Complementar nº 924/2019, assinale a alternativa CORRETA.
- AA lei limita a atuação da fundação exclusivamente à gestão financeira.
- BA atuação da iNOVA Capixaba é desvinculada do Sistema Único de Saúde.
- CA iNOVA Capixaba integra a administração pública indireta e possui personalidade jurídica de direito privado.
- DA iNOVA Capixaba é órgão da administração direta estadual.
- EA fundação não possui autonomia administrativa nem patrimonial.