Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg706014
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional (Hospitalar)
Após a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde − iNOVA Capixaba, atos normativos estaduais estabeleceram seu estatuto social e definiram sua estrutura organizacional interna, disciplinando órgãos, competências e funcionamento. Com base no Decreto nº 4585-R/2020 e na Resolução CC/iNOVA nº 02/2021, assinale a alternativa CORRETA.
- AOs atos normativos aprovam o estatuto social e fixam a estrutura organizacional da iNOVA Capixaba.
- BOs atos tratam exclusivamente do regime jurídico dos servidores estatutários estaduais.
- COs atos possuem natureza meramente recomendatória, sem efeitos jurídicos.
- DOs atos extinguem a fundação e transferem suas competências à administração direta.
- EOs atos afastam a vinculação da fundação às políticas públicas de saúde.