Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDCAP 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg706052
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem (Cirúrgica)
Durante a análise de um ato administrativo, a Administração Pública constatou que ele foi praticado em desacordo com a legislação vigente, apresentando vício insanável. Em razão disso, decidiu desfazê-lo, com efeitos retroativos, para restaurar a legalidade do ordenamento jurídico. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
- AO ato deve ser convalidado, mesmo diante de vício insanável.
- BO ato deve ser revogado, por conveniência administrativa, com efeitos ex nunc.
- CO ato deve ser anulado, pois apresenta ilegalidade e produz efeitos retroativos.
- DO ato deve ser cassado, em razão de descumprimento de condições pelo administrado.
- EO ato deve ser mantido, em respeito ao princípio da segurança jurídica.