Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IDCAP 2026
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg706189
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Nutrição
No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de responsabilização por atos que atentem contra os princípios da Administração Pública. A legislação específica prevê sanções para condutas ímprobas praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.
- AA lei exige comprovação de dano ao erário em todos os casos de improbidade.
- BA lei não se aplica a entidades da administração indireta.
- CApenas agentes políticos podem responder por atos de improbidade administrativa.
- DAs sanções por improbidade dependem de condenação criminal prévia.
- EA improbidade administrativa pode ensejar sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.