Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — IDCAP 2026
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg706247
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança do Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório para notificar a Previdência Social sobre a ocorrência de acidentes laborais. Assinale a alternativa correta referente ao prazo legal que a empresa possui para emitir a CAT em casos de acidentes sem morte.
- AAté 48 horas após a ocorrência, para permitir a investigação preliminar.
- BAté o final do mês de competência da folha de pagamento.
- CAté 24 horas após o acidente, independentemente de ser dia útil ou não.
- DAté o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente.
- EImediatamente após o acidente, antes mesmo de prestar socorro.