Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IDCAP 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg706295
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- INOVA Capixaba - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Saúde Bucal
Com o objetivo de aprimorar a gestão e a execução de ações e serviços públicos de saúde, o Estado editou norma específica autorizando o Poder Executivo a instituir entidade integrante da administração pública indireta, dotada de maior flexibilidade administrativa. Essa iniciativa buscou fortalecer a inovação, a eficiência e a capacidade operacional na área da saúde, mantendo a vinculação às políticas públicas e ao Sistema Único de Saúde. À luz da Lei Complementar nº 924, de 17 de outubro de 2019, assinale a alternativa CORRETA.
- AA lei desvincula a atuação da iNOVA Capixaba das políticas públicas de saúde e do SUS.
- BA fundação instituída pela lei possui personalidade jurídica de direito público e regime autárquico.
- CA lei autoriza a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba como fundação pública de direito privado, integrante da administração indireta.
- DA lei cria diretamente a iNOVA Capixaba como órgão da administração direta do Estado.
- EA norma limita a atuação da fundação exclusivamente à gestão financeira do Estado.