Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IDCAP 2026
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg706553
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A transparência na atuação administrativa constitui instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e para a ampliação da confiança da população nos atos do Estado. O acesso às informações públicas, como regra geral, deve ser assegurado ao cidadão, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da atuação administrativa, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo expressamente previstas em lei. Considerando esse contexto normativo e institucional, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs informações públicas podem ser negadas sem justificativa legal.
- BO acesso à informação aplica-se apenas aos órgãos da Administração indireta.
- CO acesso à informação é regra na Administração Pública, assegurando transparência e controle social.
- DA transparência compromete a eficiência administrativa.