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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IDCAP 2026

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg706603
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências
A Constituição Federal estabelece que o Estado deve responder pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Tal responsabilidade visa proteger o cidadão e assegurar a reparação dos prejuízos decorrentes da atuação estatal. Considerando o regime constitucional da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA responsabilidade civil do Estado é sempre subjetiva.
  2. BA responsabilidade civil do Estado é objetiva, independentemente de dolo ou culpa do agente.
  3. CO Estado não responde por atos praticados por seus servidores.
  4. DO Estado só responde se houver condenação criminal do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A responsabilidade civil do Estado é objetiva, independentemente de dolo ou culpa do agente.

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