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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IDCAP 2026

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg706691
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - História
A Constituição Federal estabelece que o Estado deve responder pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. Tal responsabilidade visa proteger o cidadão e assegurar a reparação dos prejuízos decorrentes da atuação estatal. Considerando o regime constitucional da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO Estado só responde se houver condenação criminal do agente.
  2. BA responsabilidade civil do Estado é sempre subjetiva.
  3. CO Estado não responde por atos praticados por seus servidores.
  4. DA responsabilidade civil do Estado é objetiva, independentemente de dolo ou culpa do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A responsabilidade civil do Estado é objetiva, independentemente de dolo ou culpa do agente.

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