Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IDCAP 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg706834
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática
A transparência administrativa é instrumento essencial para o controle social e para o fortalecimento da democracia. O acesso à informação pública constitui regra, assegurando aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar a atuação estatal, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- AO acesso à informação é regra na Administração Pública, admitindo exceções legais expressas.
- BA negativa de acesso à informação dispensa fundamentação legal.
- CO acesso à informação aplica-se apenas aos órgãos da Administração direta.
- DA transparência administrativa compromete a eficiência dos serviços públicos.