Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IDCAP 2026
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg706926
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPB - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Arte
A transparência administrativa é instrumento essencial para o controle social e para o fortalecimento da democracia. O acesso à informação pública constitui regra, assegurando aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar a atuação estatal, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- AA negativa de acesso à informação dispensa fundamentação legal.
- BO acesso à informação é regra na Administração Pública, admitindo exceções legais expressas.
- CA transparência administrativa compromete a eficiência dos serviços públicos.
- DO acesso à informação aplica-se apenas aos órgãos da Administração direta.