Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDCAP 2026
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg706964
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPB - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Educação Física
A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos de conduta, honestidade, lealdade e boa-fé, compatíveis com os valores que regem a Administração Pública. Desse modo, ainda que um ato esteja formalmente adequado à legalidade, ele poderá ser considerado inválido se violar princípios éticos aceitos pela coletividade. À luz desse entendimento doutrinário e constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
- AA moralidade limita-se à esfera subjetiva do agente público.
- BA moralidade não admite controle judicial.
- CA moralidade pode ser afastada quando o ato for legal.
- DA moralidade é requisito de validade do ato administrativo.