Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDCAP 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg706965
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAMPB - Educação Infantil e Ensino Fundamental - Educação Física
O servidor público, no exercício de suas atribuições, deve observar rigorosamente os deveres funcionais e atuar em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. Eventuais irregularidades praticadas no desempenho do cargo podem ensejar a responsabilização do agente, com a finalidade de preservar a legalidade, a moralidade administrativa e o interesse público. Essa responsabilização pode ocorrer nas esferas previstas em lei, de forma independente. Considerando esse contexto jurídico-administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
- AA responsabilidade administrativa exclui as demais.
- BO servidor não responde por atos praticados no exercício do cargo.
- CO servidor somente responde se houver dolo.
- DO servidor pode responder simultaneamente nas esferas administrativa, civil e penal.