Questão de Direito Penal Militar — Crime Militar — IDECAN 2026

Crime de Omissão de Lealdade Militar

Gabarito: B. A conduta descrita — deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia, ou, presenciando o ato criminoso, não usar de todos os meios para impedi-lo — configura o crime de Omissão de Lealdade Militar, previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69).

A banca testa o conhecimento da nomenclatura dos crimes militares contra a autoridade ou disciplina. A literalidade da lei, embora não reproduzida aqui, associa a omissão do dever de lealdade (comunicar ou impedir motim/revolta) ao tipo penal específico.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Recusa de Obediência é crime diverso, consistente em recusar obediência a ordem legal de superior (art. 163 do CPM). Não se confunde com a omissão de comunicar ou impedir motim.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Omissão de Lealdade Militar (art. 149 do CPM) tipifica exatamente a conduta de quem, tendo ciência de preparação de motim ou revolta, deixa de informar o superior ou, presenciando o ato, não emprega todos os meios para impedi-lo. É a resposta correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Conspiração (art. 152 do CPM) exige ajuste entre três ou mais militares para prática de motim ou revolta. A omissão isolada não configura conspiração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Traição (arts. 355 e seguintes do CPM) envolve atos de deslealdade à pátria ou às forças armadas em tempo de guerra, como favorecer o inimigo. Não se aplica à omissão no contexto de motim.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Incitamento (art. 155 do CPM) é o ato de incitar publicamente à prática de crime militar. A conduta descrita é omissiva, não comissiva, e não se enquadra no incentivo público.

Gabarito: B